Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de R$ 26.150,56 (vinte seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Dispõe sobre a correção dos valores pagos a titulo de produtividade a que se descreve a Lei Municipal nº 1.226/2015.
"Institui a indenização de fronteira devida aos médicos que possuam vínculo jurídico com o Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção - fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições".
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 14.370,01(Quatorze Mil, Trezentos e Setenta Reais e Um Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 820.000,00(Oitocentos e Vinte Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 449.625,84(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 15.303,34(Quinze Mil, Trezentos e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos) em favor da unidade orç. da sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 350.000,00(Trezentos e Cinquenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da sec. Munic. de Finanças e Planejamento, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais ) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Agricultura e Meio Ambiente, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação, ate o montante de R$ 100.000,00(Cem Mil Reais ), na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 530.000,00(Quinhentos e Trinta Mil Reais) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais ) em favor da unidade orç. da sec. Munic. Obras e serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e da outras providencias.
"Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial dos Odontólogos e seus auxiliares dá outras providências".
"Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial dos Odontólogos; Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Odontologia, na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 239.780,76 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos Oitenta Reais e Setenta e Seis Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult. Esport. Lazer e Turismo, no Valor de R$ 4.647,06(Quatro Mil , Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Seis Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 13/10/2022