Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Dispõe sobre a Instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Complementar nº 45, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal da Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.