Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal da Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 16 de maio de 2011"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Saúde do município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2017"Fica alterada a referência 22-S da Tabela Geral dos Servidores ocupantes do Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Saúde do Cargo de Fisioterapeuta".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 17 de março de 2022Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras Providencias.
Acrescido de dispositivo
Lei Complementar nº 93, de 31 de agosto de 2022"Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial dos Odontólogos; Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Odontologia, na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 31 de agosto de 2022"Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial dos Odontólogos e seus auxiliares dá outras providências".
Acrescido de dispositivo
Lei Complementar nº 94, de 06 de setembro de 2022Dispõe sobre a Instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 18 de janeiro de 2023"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 23 de maio de 2023"Dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem."
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 03 de abril de 2024"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."