Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Saúde do município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescido de dispositivo
Lei Complementar nº 16, de 17 de maio de 2011"Cria e acrescenta à Lei Complementar nº.013-2011, o Anexo - I, que dispõe sobre valores de vencimentos dos servidores optantes do Plano Municipal de Saúde e da outras disposições".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 29 de novembro de 2011"Altera os Anexos - I, das Leis Complementar nº.013, nº.014 e nº.015 e da outras disposições".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 16 de setembro de 2013"Altera a referencia 16-S da tabela geral dos servidores ocupantes do plano de carreira e remuneração do quadro de pessoal da saúde do cargo de Fisioterapeuta".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal da Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências".