Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial dos Odontólogos; Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Odontologia, na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Complementar nº 45, de 03 de dezembro de 2015"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal da Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.