Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o Pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.951, de 17 de março de 2022"Dispõe sobre o pagamento de plantões extras no ambito da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.