Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$390.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.266,65.
Dá nova redação ao Artigo 115 da Lei Complementar nº 52/2008, ampliando para vinte dias de gozo da licença paternidade.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$296.065,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$100.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$382.271,36.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados no valor de R$109.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$174.930,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$18.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.061,20.
Regulamenta, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o disposto no art. 85, § 19, da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), instituindo na Procuradoria-Geral do Município de Rolim de Moura, o Fundo Especial de Sucumbência das Atividades Jurídicas do Município – FUNSAJ, e revoga o § 2º, do Art. 467, da Lei nº 947, de 21 de novembro de 2.000 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA -ASELCI.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$17.443,81.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$80.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO.
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para o outro até o limite de 2,5% (dois e meio por cento) e da outras providências.
Dá nova redação ao inciso XIII do Art. 1º da Lei nº 3.273, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Jequitibá.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$160.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$60.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.000.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.000,00.
Autoriza a Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Instituição Guarda Mirim de Rolim de Moura/RO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h25 · Norma mais recente da lista: 23/03/2016