Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Ordinária nº 3.115, de 15 de março de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO.

Data
15 de março de 2016
Número
3115
Publicação
17 de março de 2016 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação de terreno.