Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº024/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de veículo tipo VAN para transporte de pacientes oncológicos, hemodialíticos, entre outros, até os centros de referências estaduais (Ariquemes e Porto Velho), com intuito de manter a regularidade dos tratamentos”.
"EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 263/2004, CRIANDO O INCISO VII E A ALINEA "A" NO ARTIGO 37 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 022/17/FITHA, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais."
“INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(Lei da Terceirização) "Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, no Capítulo IV, Seção II, onde acrescenta os artigos 45A, 45B, 45C e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, 45D, altera os anexos II, III, IV e dá outras providências."
"Desafeta área que especifica e autoriza o Poder Público Municipal a proceder a doação de Imóvel Urbano para a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências."
"INSTITUI A LEI MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Desafeta do domínio público o bem móvel de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de um equipamento ultrassom para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município."
"Dispõe: Acrescenta a alínea “b”, altera a redação do §2º, acrescenta os §§4º e 5º no art. 13, altera a redação do inciso III do art. 15, da Lei Municipal n. 531, de 24 de agosto de 2011 e acrescenta a categoria de grupo ocupacional ao art. 1º da Lei Municipal n.747/2017.”
“INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VACINAÇÃO À CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO SALÁRIO MINIMO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS E O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
" Nomear para a Função de Secretária Geral Legislativa a Servidora do quadro efeivo deste Órgão Legislativo, Senhora Midian Mayara de Andrade Neves, matrícula n° 034, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, constante no Art. 11, alínea a), da Lei Municipal n° 531/2011. "
" Nomear para a Função de Diretora de Departamento de Patrimônio e Almoxarifado a Servidora do quadro efetivo deste Órgão Legislativo, Senhora Edna Maria Pereira, matrícula n°040, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, com redação dada pelo art. 9°, alínea a), Lei n° 585/2012. "
" Nomear para a Função de Diretor de Departamento de Tesouraria o Servidor do quadro efetivo deste Órgão Legislativo, Senhor Maikon Lucas Frecha Dias, matrícula n°035, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, constante no art. 10, alínea a), da Lei Municipal n° 531/2011. "
DISPÕE: “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE RIO CRESPO-RO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“Dispõe sobre a celebração de convenio entre o Município de Rio Crespo – RO e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre a alteração do artigo 80, incisos I, II, § 1º, § 2º da Lei Municipal nº 023/1993, de 26 de agosto de 1993, previsto no Capítulo V, Seção I e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 18/09/2017