Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE: “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 14 da Lei Municipal nº 741/2017 e dá outras providencias”
“Cria cargo de provimento em comissão de Gerente de Enfermagem e dá outras providencias”
DISPÕE: “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Readequar a Remuneração pelo exercício de Função Gratificada e de Cargo em Comissão e da outras providencias”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Município”.
"Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal n° 549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo-Rondônia e do anexo IV da Lei Municipal n° 662/2014 e dá outras providências."
“Dispõe: Reajuste Salarial sobre os vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências. ”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 086/16/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÍVIDA JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“PROMOVE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal ° 732/2016 alterando a redação do Art. 8°, e dá outras providências."
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2017”.
"Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Exercício de 2017 a 2020 e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 086/16/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio FITHA-2016, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 027/PGE-2016, celebrado entre O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Rio Crespo-RO, visando a Ampliação da cozinha, refeitório e banheiros da EMEF Vaneide de Oliveira, no Município de RioCrespo/RO.”
"Dispõe com base no Art. 30, inciso II, da Constituição Federal de 1988, regulamenta o art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Legislativa."
"Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante processo seletivo, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 15/03/2017