Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Concede reajuste salarial sobre os vencimentos básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atenderao Convênio n.º 016/2016/PROJUR/DER-RO, celebrado entre O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia – DER/RO e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Construção de capela ecumênica no Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Ações Articuladas (PAR), Termo de Compromisso n.º 023.461, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Mobiliários e Equipamentos discriminados no referido Termo, a ser utilizados nas Instalações do PROINFANCIA do Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Ações Articuladas (PAR), Termo de Compromisso n.º 2014.01915, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Veículos Escolares discriminados no referido Termo, a ser utilizados para o transporte de alunos da educação básica da área rural do Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Emenda parlamentar nº 45, Empenho nº 2015NE 03677, para celebrar Convênio entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, com finalidade de aquisição de aparelho de ultrassonografia, visando melhorar a assistência aos usuários do SUS no Município”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio FITHA-2015, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Município”.
“Dispõe sobre: Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências.”
"Denomina Prédio Público Municipal, e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio Nº 168/DPCN/2015, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Calçada”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2016 exercício financeiro de 2016.
"Revoga a Lei 342/2007 e cria gratificação anual dos professores DESTAQUE MUNICIPAL, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei n° 505/2010, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Instituição do Programa de estímulo a Regulamentação Fiscal de Contribuintes do Município de Rio Crespo/RO, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal n° 563/2012, criando cargo de Auxiliar de Serviço em Saúde Pública e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio DER/RO-2015NE625, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 042/15/PJ/DER-RO (2015NE619), celebrado entre O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Implantação de Drenagem de Águas Pluviais na área urbana do Município de Rio Crespo/RO.”
"Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, e dá outras providências."
"Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Rio Crespo/RO e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 29/04/2016