Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio FITHA-2015, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
"Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2° Parágrafo Único e 3°, Parágrafo Único da lei Municipal n° 648/2013, que trata do Programa mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"'Desafeta Área que especifica e autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Doação de Lote Urbano para a Igreja Evangélica assembleia de Deus da Missão, e dá outras Providências."
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL MANANCIAL DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Desafeta Área que especifica e autoriza o Poder público municipal a Proceder a Doação de Lote Urbano para o Instituto Assistencial de Prevenção ao Câncer Rosângela Pereira de Ariquemes e Região, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para alienar veículos, máquinas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno Urbano que menciona, e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE TRABALHO EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Compromisso PAR n° 23.461, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Mobiliários e Equipamentos discriminados no referido Termo, a ser utilizados nas Instalações do PROINFANCIA do Município de Rio Crespo/RO."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área e suas benfeitorias de propriedade deste Município, por prazo determinado, à D. BATISTA DE ARAÚJO - ME e dá outras providências."
"Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Rio Crespo/RO e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Município."
"DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 332/DPCN/2014, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa, e o Município de Rio Crespo/RO, tendo por objeto Drenagem urbana em vias pavimentadas do Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Portaria n.1.791/GM/MS, de 22 de agosto de 2012, que Inclui e estabelece recursos financeiros para o Município de Rio Crespo, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte”.
"Dispõe sobre a atualização do piso municipal dos professores da Rede Municipal de Ensino visando adequação da remuneração e altera o anexo IV da Lei Municipal n° 549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio CR nº 0375.398-23/2011/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Governo Federal e o Município de Rio Crespo/RO, através do Ministério da Agricultura, visando aquisição de equipamento, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário”.
"Dispõe sobre a criação da gratificação ao Servidor Municipal efetivo designado como Coordenador de Endemias, e dá outras providências."
"Concede reajuste salarial sobre os vencimentos básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 26/08/2015