Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regulamenta o transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 5°, parágrafo único da Lei Federal n° 12.816/2013 e Resolução CD/FNDE n° 45, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências."
"Visa Modificar o Parágrafo Único do artigo 2° da Lei Municipal n° 423/2009 e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 053/2014-DER/RO, celebrado entre O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Implantação de Drenagem de Águas Pluviais na área urbana do Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 052/2014-DER/RO, celebrado entre O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Implantação de Drenagem de Águas Pluviais na área urbana do Município de Rio Crespo/RO.”
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Rio Crespo – RO, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei Municipal n° 610/2013, da criação das gratificações do "SUS"e de plantão extra para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município, e das Outras providências"
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal n°549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e dá outras Providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 337/PGE-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através da Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do lazer – SECEL, visando a Aquisição de Equipamentos para sonorização”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Compromisso PAR n.º 23.461, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Mobiliários e Equipamentos discriminados no referido Termo, a ser utilizados nas Instalações do PROINFANCIA do Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio FITHA-2014, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 044/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de uma escavadeira hidráulica, para atender os piscicultores do Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Câmara Municipal de Rio Crespo de Rio Crespo/RO.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 340/PGE-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Rio Crespo, visando a Aquisição de aparelhos de condicionadores de ar, para atender os alunos e professores da EMEF Vaneide de Oliveira, no Município de Rio Crespo/RO.”
"Desafeta Área que especifica e autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a doação de Lote Urbano para a Igreja Evangélica Ministério Cristã Casa de Davi, e dá outras Providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a secretaria municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, e dá outras providências.”
"Concede Reajuste Salarial sobre os Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO."
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária nº 593/2012, para atender às adequações das dotações, visando beneficiar o município do Parecer Prévio nº 107/2001/TCER (Verbas Indenizatória) e do Parecer Prévio nº 009/2013/TCER (Férias), e dá outras providências”.
“Autoriza a reabertura de Créditos Adicionais Especiais à Lei Orçamentária vigente, para atender aos diversos convênios, celebrados entre o Município de Rio Crespo e outros entes, objetivando o restabelecimento de empenhos que perderam suas validades em decorrência dos novos procedimentos contábeis e dá outras providencias.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio CR nº 0375.398-23/2011/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Governo Federal e o Município de Rio Crespo/RO, através do Ministério da Agricultura, visando aquisição de equipamento, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 09/02/2015