Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio PAC, proposta nº 11779393000113001, celebrado entre o Governo Federal e o Município de Rio Crespo/RO, através do Ministério da Saúde, visando a Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no âmbito do Programa de Requalificação das Unidades Básicas, com recursos do PAC”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 429/2011-SEAS, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, para serviços do CRAS”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Compromisso PAC II nº 4401/2013, celebrado entre o FNDE e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Construção de uma Quadra Escolar Coberta com Vestiário, a ser construída na Escola MEF Vaneide de Oliveira”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio FITHA-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para inclusão de ações visando à realização de obras no Lago Central do Município através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ATENDER OS MORADORES E AS COMUNIDADES SITUADAS NAS REGIÕES LIMÍTROFES ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ATENDER OS MORADORES E AS COMUNIDADES SITUADAS NAS REGIÕES LIMÍTROFES ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a criação das gratificações do "SUS" e de plantão extra para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município, e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 218/PCN/2012, celebrado entre a União Federal, representada pelo Ministério da Defesa – MD, figurado como concedente, e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO, figurado como Convenente SICONV nº 775016.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n.º 374.768-79/2011, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de Ações relativas à Gestão da Política de Desenvolvimento e dá outras providencias.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 044/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de uma escavadeira hidráulica, para atender os piscicultores do Município de Rio Crespo/RO.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.154,66 (cento e setenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.154,66 (cento e setenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal n. 579, de 03 de Julho de 2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de Ações ao Orçamento para o exercício de 2013.”
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA)."
"CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONTRATO DE REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL."
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal n° 563/2012, de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dando outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 17/12/2013