Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
(Lei da Terceirização) "Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, no Capítulo IV, Seção II, onde acrescenta os artigos 45A, 45B, 45C e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, 45D, altera os anexos II, III, IV e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 549, de 22 de dezembro de 2011"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia, e dá outras providências."