Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 208/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica”.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe: Acrescenta o art. 17-A e os §§§ l°, 2º e 3", na Lei Municipal. 531, de 24 de agosto ele 2011, e dá outras providencias.”
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DE CONVÊNIOS TERMOS DE COOPERAÇÃO OUTRA MODALIDADE FIRMADA COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO PARA O CUSTEIO DE DESPESAS REALIZADAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2018”.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 190/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU, e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica”.
“CRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”.
"Desafeta do domínio público os bens móveis e dá outras providências."
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de RIO CRESPO/RO, com base na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 144/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, para fins de promoverem de forma conjunta, o Transporte de alunos da rede pública”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 039/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 069/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de um veículo tipo pick-up, conforme plano de trabalho".
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal nº 549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e dá outras providências".
"Dispõe sobre a emenda no parágrafo único, do inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 496/2010, de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a emenda no parágrafo terceiro, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 563/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a emenda no parágrafo único, do inciso III, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências."
"ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe: Institui a indenização de transporte aos servidores condutores de veículos oficiais do município de Rio Crespo-RO, em alteração à verba criada pela Lei nº 764/2017, e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 168/DPCN/2015, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Calçada".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 29/12/2017