Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Emenda os Parágrafos Primeiro e Terceiro do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias".
Resolve: Fica suspenso os efeitos da Lei Municipal n°531/2011 e outras normas correlata, no que pertine ao registro dos Procurador(es) assessor jurídico do Legislativo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, em razão do cumprimento da Decisão Liminar, proferida em Mandado de Segurança, processo n.10001541-12.2017.4.01.4100, em tramite na primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
Resolve: Fica autorizado setor de Patrimônio e almoxarifado da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, a proceder a avaliação e a reavaliação de bens patrimoniais do acervo da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO
"Autoriza a abertura de credito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°31/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de rodagem, infraestrutura e serviços Publico-DER-RO e o Município de Rio Crespe/RO, objetivando, Pavimentação asfáltica com Drenagem, Meio Fio e Sarjeta em Ruas e Avenidas, numa extensão de 5.000,00 m, no município de Rio Crespo".
''Autoriza a abertura de credito adicional especial a Lei orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°357/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de estado da educação - SEDUC, visando a aquisição de parquinho/Playground infantil e brinquedos para atende a EMEI Carrossel Dourado
Conceder a Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante cio cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/1993.
'Autoriza a abertura de Crédito adicional especial a Lei orçamentaria vigente, para atender a Proposta de aquisição de Equipamento e Materias Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de aquisição de equipamento e Materias permanentes para a Unidade de atenção especializada em Saúde do Município''.
'Autoriza o executivo Municipal a efetua de acordo judicial e entregar como pagamento parcial de Danos Morais no atos de n° 7009551-94.2017.822.0002, 03 (três). Imoves do Município de Rio Crespo - RO".
'' Autoriza o executivo Municipal a contratar serviço autônomo de profissional de areas regulamentadoras da saúde, em serviço no município de Rio Crespo e da outras Providencias''.
Fica estabelecido ponto facultativo no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
“Dispõe: Autoriza a Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, adquirir 10 linhas de telefonia móvel corporativa para comunicação de voz e dados para uso institucional no exercício da vereança pelos atuais parlamentares e das atividades administrativas dos demais setores deste Órgão Legislativo e dá outras providências.”
NOMEAR "Ad hoc" para compor a Comissão Especial para recebimento definitivo dos Serviços de Reforma do Plenário da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, resultantes da Carta Convite nº 001/2017, constante nos autos do Processo Administrativo nº 094/2017, a Servidora e os Vereadores abaixo: - EDNA MARJA PEREIRA-Matrícula 40; - JOÃO CARLOS CAETITÉ-Vereador; - RIVELINO DIAS-Vereador.
"Ad hoc",para compor a Comissão Especial para o exame do mérito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº047/2018-do Legislativo Municipal,os seguintes Vereadores. I-TADEU BECKER-Presidente; II-RIVELINO DIAS-Relator; III-JOÃO CARLOS CAITITÉ-Membro.
''Dispõe sobre a criação do ''PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA'' e autoriza o poder Executivo a celebrar Convenio com as ASSOCIAÇÕES DE PAIS - APPs, e da outras providencias.
DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências."
Decreta: Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, em razão das festividades carnavalesca e do aniversario de criação do município de Rio Crespo-RO, na havendo expediente nesta Câmara Municipal nos seguintes dias.
'' Dispõe: Reconhece como de Utilidade Publica a Associação de Pais e Professores da escola Vaneide de Oliveira -APP e da outras Providencias.''
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 235/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica."
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 117/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais."
"CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO CRESPO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES E/OU UNIVERSIDADES, PARA ADMISSÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 30/04/2018