Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de Crédito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender a área da educação,nos termos da Resolução n° 11/2018 - CD/FNDE, com recursos previstos através da Medida Provisoria n°815/2017,referente ao auxilio financeiro AFM da União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com finalidade de cobertura de despesas de custeio, consideradas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme disposto no art. 70 da Lei 9.394/1996- Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional".
"Emenda a Lei Municipal 563/2012, que dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, criado no Anexo I, os cargos em comissão de Coordenador da Atenção Básica e Coordenador do Programa Saúde Bucal".
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/ 1993.
Decreta: Fica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO,no período de 02 a 31 de julho de 2018, considerando o recesso parlamentar e a necessidade de economia dos gastos públicos.
Nomear, "pro tempore ", para compor o cargo de Secretária da Comissão Permanente de Licitação -CPL deste Órgão Legislativo, no período de 11 a 31 de julho de 2018, a seguinte Servidora do quadro de pessoal efetivo:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional à Lei orçamentaria vigente, para atender a Portaria n°17/2009 - GAB/CIB/RO, para os fins que especifica".
" Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°077/PGE - 2018, celebrando entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamentário e Gestão - SEPOG, visando á aquisição de mobiliários para equipar o Auditório da Sede Administrativa da Prefeitura".
"Institui auxilio deslocamento em difícil acesso - ADDA aos Servidores Públicos Efetivos Municipais, e da outras providencias".
Altera dispositivos da lei nº 263/2004 que dispõe sobre Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Dispõe: sobre a emenda ao artigo 20 e o artigo 22 ela Resolução nº 003/2014 e da outras providências
"Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Politica de Assistência Social e dá outras providencias".
'Altera dispositivos da Lei Orçamentaria para 2018, Lei n° 787, de 12 de Dezembro de 2017, e da outras Providencias''.
Decreta: Fica estabelecido por meio deste Decreto, no dia 22 de Junho de 2018.to, que não haverá expediente nesta Câmara Municipal no dia Útil previsto para o (s) Jogos (s) da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA-2018, No dia 22 de Junho de 2018.
"Emenda a Lei Municipal 549/2011, que dispõe sobre o Plano de cerreira Cargas e Salários dos secretários públicos em Educação por atividade Educacional, e da outras providencias".
"Autoriza a abertura de Credito Adicional à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao convenio n°025/18/FITHA, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a recuperação de estradas vicinais"
"Autoriza a abertura de Credito Adicional à Lei Orçamentaria vigente, para o Termo n°110026.1712271933155, celebrado entre a união e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de uma Ambulância tipo A para o Município".
" Autoriza abertura de Credito Adicional à Lei Orçamentaria vigente, para atender o Termo n°110026.1712191308471, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos odontológicos para equipe de saúde bucal do Município".
Decreta: Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta - Feira), considerando o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 31 de maio, não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
"Autoriza a abertura de Credito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para ampliação de unidade Básica de Saúde, com recursos remanescentes da Convenio PAC, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de construção de uma cobertura de fachada para a Unidade Básica de saúde -UBS do Município".
"Dispõe do domínio publico aos bens moveis e da outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 23/08/2018