Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial á Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n° 186/PGE/RO, celebrado entre o estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria do Estado da agricultura - SEAGRI-RO, visando a aquisição transporte e distribuição de calcário, adubo e outros insumos, para a correção do solo".
" Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio SICONV n° 864120/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da defesa, visando a Execução de obras de construção do Espaço Multi uso".
"Dispõe sobre o SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) do Município Rio Crespo dá outras providencias".
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Decreta: Fica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no período de 22 de dezembro a 04 de janeiro de 2018, não havendo expediente ao público.
"DISPÕE DESIGNAR SERVIDOR DESTE ÓRGÃO LEGISLATIVO, COMO AUTORIDADE COMPETENTE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO."
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV Nº 864215/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Construção de Calçadas em Ruas Pavimentadas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV Nº865144/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Aquisição de Veículo Utilitário tipo Camionete.
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo FABIANA CUSTÓDIO BARBOSA SANTOS, matrícula nº 036, ocupante do cargo efetivo de Zeladora ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66. §1 º da Lei Municipal nº 023/1993.
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 040, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono Pecuniário com fundamento no art.66 §I° da Lei Municipal nº 023/1993.
Conceder ao Servidor do quadro de pessoal efetivo GILBERTO BARBOSA, matrícula nº 058, ocupante do cargo efetivo VIGIA (40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66, § I º, da Lei Municipal nº 023/1993.
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES. Matrícula nº 009. Ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário. Com fundamento no art 66. §1º. Da Lei Municipal nº 023/1993.
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo CLEONIDES ALVES DA SILVA. matrícula nº 016. ocupante do cargo efetivo de Zeladora (40 Horas) deste Órgão Legislativo a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66, 1§º. da Lei Municipal/1993.
Conceder ao Servidor do quadro de pessoal efetivo CLÉCIO SILVA DOS SANTOS. Matrícula nº 060-1. Ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico do Legislativo (20 Horas) deste Órgão Legislativo conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário. Com fundamento no art. 66. §I°. da Lei Municipal nº 023/ 1993
Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para alienar bens doados por órgãos da administração pública, do Judiciário que venha fazer parte do patrimônio do Município de Rio Crespo/RO, e dá outras Providências.
Decreta: Fica decreta do ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018(sexta-feira), tendo em vista o feriado nacional de 15 de novembro de 2018-Proclamação da República, não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município.
"Autoriza abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender as propostas n°36000174158201800 e 36000178795201800, celebrado entre a União e o Município, com finalidade de financiar ações de APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE do Município".
"autoriza a abertura de Credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender as Propostas n°36000177044201800, 36000177052201800, 36000178826201800 e 360001770482018000, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de financiar ações de APOIO A MANUNTEÇAO DE UNIDADE DE SUDE do Município".
"Autoriza a abertura de credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao convenio n°118/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através do departamento de estradas de Rodagem, infraestrutura serviços públicos - DER-RO, visando a Aquisição de 100 tubos metálicos, para melhorias nas Estradas Vicinais".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 21/12/2018