Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO SALÁRIO MINIMO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
''Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal n°549/2011, do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação da rede Publica Municipal de ensino de rio Crespo- Rondônia e do anexo IV da lei Municipal n° 662/2014 e da outras providencias''.
''Autoriza abertura de Credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao convenio n°205/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Serviços Públicos -DER-RO, visando a Construção de cobertura e passarela na Creche Pro-infância, conforme plano de trabalho".
"Autoriza a abertura de credito Adicional Especial a Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n° 395/PGE-2018, celebrado entre a o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social -SEAS, visando à aquisição de equipamentos de informatica para sala de cursos técnicos do CRAS".
''Autoriza a abertura de credito adicional especial a Lei orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n° 416/PGE -2018 celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e o Município de Rio Crespo/ RO, visando a Aquisição de um veiculo utilitário tipo pick-up para ações da saúde na UBS, conforme plano de trabalho''.
"DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências.''
Decreta: Fica atualizado o valor do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Crespo-RO,pelo índice nacional de Preço sao Consumidor Amplo-IPCA,a cumulado dos últimos doze meses, auferido em 3,75%(três vírgula setenta e cinco por cento).
Decreta: Fixa o expediente do Órgão Legislativo de Rio Crespo/RO, ao horário corrido,das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Decreta: Fica atualizado o valor do Auxilio-Saúde dos servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Crespo-RO, pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA acumulado dos últimos doze meses, auferido em 3,75% ( três virgula setenta e cinco por cento).
Decreta: O pagamento da remuneração dos Servidores e dos subsídios dos Vereadores desta Casa de Leis será realiza do todo 1 dia 25 de cada mês.
Dispõe: "Proceder com Revisão Geral Anual conceder reposição pecuniária em razão das percas inflacionarias a ser aplicado sobre os vencimentos básicos aos Servidores Público da prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providencias".
''Altera dispositivos da Lei Orçamentara para 2018, Lei n°787 de 12 de Dezembro de 2017, e da outras providencias.''
Dispões sobre a emenda da Lei Municipal n.496/2010 e dá outras providência.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2019.
“Altera dispositivos da Lei Orçamentária para 2018, Lei n.º 787, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo de Rio Crespo/RO, e da outras providências”.
Dispõe sobre: a Lei Municipal 549/2011, que dispõe sobre o plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos em Educação, alterando o Art. 23 e autorizando o Poder Executivo a revogar o Auxilio por Atividade Educacional - AAE,e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES E ASSEGURA AS NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº390/PGE-2018, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Implementos Agrícolas para a Cultura do Inhame , conforme plano de trabalho”.
"Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consorcio internacional de saneamento da região central de Rondônia através do primeiro termo aditivo ao contrato de consorcio".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 26/02/2019