Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o Plano Cargos e Remuneração - PCR dos Servidores Públicos da Administração Municipal e dá Outras Providências"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação serviços e bens moveis e imover e da outras Providencias".
Fica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo -RO, no período de 02 a 31 de julho de 2019, considerando o recesso parlamentar e a necessidade de economia dos gastos públicos
Interromper, com anuência do Servidor, pelo período de 12 (doze) dias, no período de 20 à 31 do mês de maio de 2019, a licença prêmio por assiduidade da Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, fixado no parágrafo único, do art. 1 º, da Portaria 001/2019-CMRC
"Dispõe: Sobre a composição das comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio crespo/RO e da outras providencias."
Designar, “ad hoc’’, para compor a Comissão para avaliação de módulos de sistemas de informática de Gestão Pública”. (Software), com o objetivo de averiguar a finalidade pública e compatibilização com a necessidade do Órgão, oriundo da Contratação do certame licitatório, Pregão Eletrônico n.037/2019, processo administrativo n.059/2019. Os seguintes servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.
Nomear, "pro tempore”, a Servidora do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, ELISÂNGELA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 44, para realizar cotações sem certames licitatórios deflagrado pela Câmara Municipal de Rio Crespo -RO, no período de 01 à 31 de maio de 2019.
"Desafeta Areá especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um lote urbano para a IGREJA CASA DE ORAÇÃO JESUS É O LIBERTADOR, e dá outras providencias".
''Dispõe: Reconhece como utilidade publica a Associação de Produtor Rurais Braço Forte - Braço Forte - e da outras providencias".
Resolve: Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº023/1993.
''Dispõe: Reconhece como utilidade Publica, a Associação dos Produtores Rurais da Vila Batista - ASPROVIB - e dá outras providencias".
''Autoriza a abertura de credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para ampliação da Unidade Basica de Saúde, com recursos remanescentes do convenio PAC, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Construção de uma cobertura de fachada para unidade Basica de saúde - UBS do Município''.
Fica estabelecido ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
''Autoriza abertura de Credito Adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Plano de Ações Articuladas (PAR), Termo de Compromisso n°201804317-6, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Mobiliários para Sala de Aula conforme discriminados no referido Termo, a ser utilizados nas instalações EMEF Vaneide de Oliveira no Município de Rio Crespo/RO''.
''Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial à lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°144/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através da secretaria de estado da educação - SEDUC, para fins de promoverem de forma conjunta, o Transporte de alunos da rede Publica''.
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial à Lei orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°208/PGE-17, celebrado entre ao Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de estado da agricultura e o Município de Rio Crespo/Ro, para fins que especifica''.
"DISPÕE: Substitui o Controle de Ponto por sistema de produtividade e assiduidade e implementa o teletrabalho ao Procurador Jurídico do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO,e dá outras providências."
''Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial á Lei Orçamentaria vigente, para atender a Proposta de Aquisição de equipamentos e Materias Permanentes, celebrado entre a união e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Basica de Saúde do Município''.
''Autoriza o Município a parcela divida junto ao Instituto Nacional de Seguridade social - INSS, e da outras providencias".
Decreta: Ponto Facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019, em razão das festividades Carnavalescas, não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 01/07/2019