Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Empresário, Radialista e Jornalista NELSON TOZATTO e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Adailton Barbosa. ”
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura.
Revoga a Lei Complementar nº 1.052/2026 de 09 de março de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 1.014, de 21 de maio de 2025, restabelecendo o valor anteriormente previsto da Gratificação Especial de Atividade do Poder Legislativo – GEAPL.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor MAURÍCIO DA COSTA SOARES e dá outras providências. ”
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Dispõe sobre a instauração da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Núcleo Urbano Informal (NUI) Mato Grosso, abrangendo as delimitações dos bairros Mato Grosso e Roque, no município de Porto Velho, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
Arbitra e concede ao Secretário de Educação (SEMED), GIORDANI DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 10080808, 06 e ½ (seis e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 03/05/2026 à 09/05/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, objetivando participação de uma agenda especial voltada à inovação na gestão educacional, que reúne o Leadership Lab, promovido pelo Google for Education, e as atividades da Bett Brasil 2026.
Arbitra e concede ao Secretário de Educação (SEMED), GIORDANI DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 10080808, 03 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 26/04/2026 à 29/04/2026, para o seu deslocamento a cidade de Porto Alegre/RS, objetivando participar do 3º Encontro Embaixadores da Educação com foco em ampliar o financiamento da educação e utilizar melhor os recursos disponíveis.
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Saúde, JAIME GAZOLA FILHO, cadastro nº 10078399, pelo seu deslocamento a Brasília/DF, objetivando reunião com Ministério da Saúde, arbitrando e concedendo, 1 e ½ (uma e meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 17/03/2026 à 18/03/2026.
Prorrogação do Decreto nº 21.221, de 04 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para tratar de forma técnica, coordenada e legalmente respaldada a reestruturação normativa e procedimental da Zona de Urbanização Específica Portuária (ZUEP) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de área de via pública municipal do Loteamento Residencial Orleans à Associação dos Moradores do Residencial Orleans, para constituição de loteamento fechado.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h48 · Norma mais recente da lista: 14/04/2026