Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa “Praças Limpas”, autoriza parcerias com empresas do setor de bebidas para a instalação de lixeiras temáticas em espaços públicos, e dá outras providências.
Autoriza o município de Porto Velho a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS, para o aproveitamento de mão de obra de apenados e reeducandos egressos do sistema penitenciário estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição, pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer SEMTEL, de materiais e equipamentos esportivos e de lazer à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, proponentes de projetos ou eventos que beneficiem diretamente a população do Município de Porto Velho, por meio do Projeto Esporte e Lazer Equipado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município de Porto Velho, denominado Bandeirantes do Esporte, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Porto Velho, denominado como Bolsa Atleta Time Esporte Porto Velho, e dá outras providências
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Institui os Jogos Escolares do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a doação de imóvel do Município ao Estado de Rondônia, sob a gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reparação de pavimentos e logradouros públicos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos no Município de Porto Velho e dá outras providências.
“Denomina Rua Desembargador Darci Ferreira a atual Rua Tabajara, no trecho compreendido entre a Avenida Lauro Sodré e a Rua Major Amarante, no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Acrescenta o Capítulo VI-A, com os arts. 124-A e 124-B, à Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, para dispor sobre a atuação do servidor público municipal em ações de capacitação institucional.
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e o uso do Colar de Girassol no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
“Denomina Rua Desembargador Francisco César Soares Montenegro a atual Rua José Camacho, no trecho compreendido entre a Avenida Lauro Sodré e a Rua Major Amarante, no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
“Denomina Avenida Desembargador Fouad Darwich Zacharias o trecho da Avenida Farquar, compreendido entre a Avenida Imigrantes e a Avenida Calama, no Município de Porto Velho, e dá outras providência. ”
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Torna ponto facultativo o dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h44 · Norma mais recente da lista: 17/04/2026