Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa “Praças Limpas”, autoriza parcerias com empresas do setor de bebidas para a instalação de lixeiras temáticas em espaços públicos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2026
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.