Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município de Porto Velho, denominado Bandeirantes do Esporte, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2026
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.