Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.923, de 13 de abril de 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
- Data
- 13 de abril de 2026
- Número
- 21923
- Publicação
- 14 de abril de 2026 · DOMR 4212
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro para compor o conselho gestor do programa de parceria público-privada – ppp. (processo sei nº 006.001491/2026-01)