Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Prorrogação do Decreto nº 21.221, de 04 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para tratar de forma técnica, coordenada e legalmente respaldada a reestruturação normativa e procedimental da Zona de Urbanização Específica Portuária (ZUEP) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga prazo
Decreto nº 21.221, de 04 de agosto de 2025Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para tratar de forma técnica, coordenada e legalmente respaldada a reestruturação normativa e procedimental da Zona de Urbanização Específica Portuária (ZUEP) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.(A40F034A-e)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.