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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.924, de 14 de abril de 2026

Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura.

Data
14 de abril de 2026
Número
21924
Publicação
15 de abril de 2026 · DOMR 4213
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a substituição de membro para compor o conselho gestor do programa de inclusão social universidade para todos – faculdade da prefeitura. (processo sei nº 006.001492/2026-48)