Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Anula a Carta de Aforamento nº 3. 373 de 4 de outubro de 1950 e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 13, da quadra urbana nº 91- A.
Fica mudado o nome da Rua Herbert de Azevedo para rua Governador JOSE CARLOS MADER, limitando -s e ao Norte com a rua Álvaro Maia; ao Sull, com a rua Benjamin Constant; a Leste, com a rua Presidente Kennedy e, a Oeste, com a Avenida Presidente Dutra.
Dispõe sobre as atividades do Magistério Primário e Secundário Municipal.
Muda o nome da Rua Herbet de Azevedo para Governador João Carlos Mader nesta capital.
Faz doação ao Ministério da Aeronáutica, de uma área de terras do patrimônio municipal.
Fixa as normas e dispõe sobre o lançamento, exação e recolhimento dos tributos municipais e das outras providências.
Faz doação ao Ministério da Agricultura, de uma área de terras do patrimônio municipal.
Anula a Carta de Aforamento nº 3228, de 20 de de janeiro de 1958 e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 41 da quadra suburbana nº 104.
Não existe.
Regula o Código Tributário do Município de Porto Velho. (ato não consta nos cadernos arquivados, todavia foi citado em ato posterior) (Arquivo não encontrado)
Não existe.
Dispõe sobre a aplicação, aos funcionários da Prefeitura, dos novos valores dos níveis do vencimentos e demais vantagens financeiras estabelecidas pelo Decreto-lei n° 81, dezembro de 1.966.
Torna insubsistente o Decreto-Lei Municipal nr. 172, de 10 de fevereiro de 1 967.
Decreto sem ementa
Anula a Carta de Aforamento nº 5. 102, de. 15 de setembro de 1964, incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 18-A da quadra suburbana nº 26.
Anula a Carta de Aforamento nº 5.158, de 6 de outubro de 1964 e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº s/n da quadra suburbana nº 107.
Faz doação, à Legião Brasileira de assistência - LBA de Rondônia - do lote de terras nr.1, da quadra suburbana nr.217-A.
Revoga o Artigo 2º do Decreto-Lei nº 165, de 26 de outubro de 1966.
Faz doação ao Ministério de Guerra de uma área de terras de patrimônio municipal, e dá outras providências.
Anula o Decreto nº 262, de 20 de abril de 1965
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 06/04/1967