Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Torna insubsistente o Decreto-Lei Municipal nr. 172, de 10 de fevereiro de 1 967.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Decreto-Lei nº 172, de 10 de fevereiro de 1967Adia a execução do Decreto-Lei n° 168, de 28 de dezembro de 1966 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.