Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Adia a execução do Decreto-Lei n° 168, de 28 de dezembro de 1966 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto-Lei nº 176, de 21 de fevereiro de 1967Torna insubsistente o Decreto-Lei Municipal nr. 172, de 10 de fevereiro de 1 967.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.