Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Anula a 2 via da Carta de Aforamento nº 4114, expedida em 17 de março de 1965, em nome de Ubaldino Lustoza Torres.
Adia a execução do Decreto-Lei n° 168, de 28 de dezembro de 1966 e dá outras providencias.
Dispõe sobre feriado Municipal.
Dispões sobre a nomeação de Professor do Ensino Secundário, para o ciclo ginasial, no Quadro Único Funcionários da Prefeitura Municipal de Porto
Concede o título de "MUNICÍPE PADRÃO" ao Sr. Bohemundo Alvares Afonso, ex-Prefeito Municipal de Porto Velho.
Anula a Carta de Aforamento nº 3182, de 18 de outubro de 1957 e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 31 , da quadra suburbana nº nº 14-B.
Dispõe sôbre a aplicação ao funcionalismo municipal, regime de tempo integral e dedicação exclusiva
Anula a Carta de Aforamento 565 de 7 novembro de 1918 e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 2, da quadra urbana nº 32.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 18.867.996.
Abre, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 85.660.000.
Torna insubsistente o Decreto-Lei n° 161, de 17 de agôsto de 1.966.
Decreto-Lei não localizado.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.
Cria o Conselho Municipal de Assistência aos Desportos.
Reverte ao Patrimônio Municipal as quadras suburbanas nrs, 214-A e 217-A.
Faz doação, à Legião Brasileira de Assistência- L.B.A de Rondônia, dos lotes de terras ns. 1 e 2 da quadra urbana n. 33.
Abre no corrente exercício, um credito suplementar de Cr$ 74.701.925.
Altera o artigo 97 em seu Paragrafo 2° que passará a ter 4 ítens; e a Tabela "C", modificando assim os têrmos de decreto-lei, n° 80, de 27 de maio de 1957 (Código tributário do Município de Porto Velho) e dá outras providencias.
Abre no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 3600.000.000.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA na cidade de Porto Velho, capital do Território Federal de Rondônia.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 15/02/1967