Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Abre no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 3600.000.000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto-Lei nº 169, de 29 de dezembro de 1966Torna insubsistente o Decreto-Lei n° 161, de 17 de agôsto de 1.966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.