Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação, ao Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado IPASE, das quadras suburbanas nrs 210-A e 211-A.
Reverte ao Patrimônio municipal as quadras suburbanas nrs. 602, 604 e 605.
Reverte ao patrimônio municipal as quadras suburbanas nrs. 210-A e 211-A.
Reestrutura o Quadro Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Pôrto Velho, e dá outras providências.
Abre, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 7O.OOO.OOO.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 156.466.911.
Abre, no corrente exercício, um crédito especial de NCr$ 177.981.880.
Dispõe sobre a aplicação, aos funcionários da Prefeitura, dos novos valores dos níveis de vencimentos e demais vantagens financeiras estabelecidas pela Lei Federal nº4.863, de 29 de novembro de 1965.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 408.000,00. (Via publicada/texto original arquivada no caderno de Decretos-leis nº 123/63 a 145/65). (Arquivo não encontrado)
Revoga o Decreto nº 1 de 24 de novembro de 1965 e da outras providências.
Anula a Carta de Aforamento nº 5415, de 27 de agôsto de 1965.
Abre, no corrente exercício, um credito suplementar de Cr$ 25.000.000•
Cria, sem aumento de despesa, o Setôr de Relações Públicas da Prefeitura Municipal de Pôrto Velho.
Anula a Carta de Aforamento nº 5415, de 27 de agôsto de 1965.
Estabelece, a título experimental em carater provisório, a abertura e encerramento do comercio.
Transforma, no Quadro Único dos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Velho, em Função Gratificada Símbolo 3-F, e cargo de Tesoureiro Nível "17-A".
Faz doação, ao Instituto de previdencia e Assistência dos servidores do Estado, das quadras de terras suburbanas nrs. 602, 604 e 605, para os fins que menciona.
Anula a Carta de Aforamento nº 4697, de 11 de junho de 1963.
Da denominação à uma artéria da zona Leste da cidade.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.966.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 12/08/1966