Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Faz doação, ao Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado IPASE, das quadras suburbanas nrs 210-A e 211-A.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.699, de 15 de dezembro de 2006“Dispõe sobre a revogação do Decreto-Lei n. 159, de 12 de agosto de 1986.”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.