Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a revogação do Decreto-Lei n. 159, de 12 de agosto de 1986.”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto-Lei nº 159, de 12 de agosto de 1966Faz doação, ao Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado IPASE, das quadras suburbanas nrs 210-A e 211-A.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.