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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto-Lei nº 158, de 12 de agosto de 1966

Reverte ao Patrimônio municipal as quadras suburbanas nrs. 602, 604 e 605.

Data
12 de agosto de 1966
Número
158
Publicação
16 de agosto de 1966
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reverte as quadras suburbanas
  • 602
  • 604 e 605 ao patrimônio municipal.