Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Reverte ao Patrimônio Municipal as quadras suburbanas nrs, 214-A e 217-A.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto-Lei nº 174, de 17 de fevereiro de 1967Revoga o Artigo 2º do Decreto-Lei nº 165, de 26 de outubro de 1966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.