Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Revoga o Artigo 2º do Decreto-Lei nº 165, de 26 de outubro de 1966.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto-Lei nº 165, de 26 de outubro de 1966Reverte ao Patrimônio Municipal as quadras suburbanas nrs, 214-A e 217-A.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.