Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-Lei nº 181, de 14 de março de 1967
Faz doação ao Ministério da Agricultura, de uma área de terras do patrimônio municipal.
- Data
- 14 de março de 1967
- Número
- 181
- Publicação
- 8 de junho de 1967 · D.O.M 357
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- faz doação
- de terras do patrimônio municipal
- ao ministério da agricultura.