Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Comissão Permanente de licitação do Município de Porto Velho.
Aprova a nova Tabela do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, para os funcionários da Prefeitura Municipal de Pôrto Velho.
Eleva os valores da gratificação de representação do Prefeito e do Secretário
Abre, no corrente exercício, u m crédito especial de NCr$ 600.000,00.
Abre, no corrente exercício, crédito especial no valor de NCr$-243.118,89, para custeio das despesas que abaixo se especifica.
Abre, no corrente exercício, credito suplementar na importância de NCr$-84.702,20, conforme se especifica
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 1 (um) da quadra suburbana nº 597, emprazado pela Carta de Aforamento nº 5821, expedida em 2 de fevereiro de 1968.
Altera os incisos do artigo 93, item I letra "a"; Tabelas de Licença para ocupação de áreas e logradouros públicos e de Licença para abate de gado no Matadouro Municipal, constantes do Código Tributário Municipal -Decreto-Lei nº 178, de 24 de fevereiro de 1967 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Quadro Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Da nova redação e acrescenta outros artigos e parágrafos ao Decreto n& 17, de 19 de maio de 1.967, que dispõe sobre a construção, localização, instalação funcionamento de Matadouros, e dá outras providências *
Regulamenta o Decreto-Lei 192, de 15 de março de 1.968 e da outras providencias.
Atualiza créditos fiscais de conformidade com as Tabelas de coeficientes de atualização baixadas pelo Conselho Nacional de Economia e dá outras providências.
Extingue favores fiscais, regula as normas referentes a autos de infrações, estabelece o quantum percentual relativo à comissão dos fiscais e dá outras providências. (Arquivo não encontrado)
Fixa normas para obrigatoriedade de construção de muros e calçadas, concomitantemente com a construção principal; delimita a área vedada à construções de casas de taipa e madeira e dá outras providencias.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Turismo e certames.
Dispõe sobre a aplicação, aos funcionarmos da Prefeitura, dos novos valores desníveis de vencimentos e demais vantagens financeiras estabelecidas pelo Decreto lei nº 5.368, de 1 de dezembro de 1967.
Dispõe sôbre apresentação de contrato de construção, no caso que menciona.
Concede uma a fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Reserva área de terras destinada a edificação de uma estação rodoviária.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 03/07/1968