Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 412, de 25 de abril de 1968
Da nova redação e acrescenta outros artigos e parágrafos ao Decreto n& 17, de 19 de maio de 1.967, que dispõe sobre a construção, localização, instalação funcionamento de Matadouros, e dá outras providências *
- Data
- 25 de abril de 1968
- Número
- 412
- Publicação
- 3 de maio de 1968 · DOM 462
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica redigido assim artigo 6º e seu parágrafo único
- do decreto nº 17
- de 19 de maio de 1967.