Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, no corrente exercício , o Crédito Especial no valor de NCR$-6.567,60, para custeio da Despesa abaixo especificada , não consignada no orçamento vigente.
Abre, no corrente exercício, crédito suplementar na importância de NCR$ 6.793,84 , se especifica.
Dispõe sobre o número de automóveis de aluguel (táxis), estabelece o uso de Taxímetros, delimita a área comercial e dá outras providencias»
Cria e extingue cargos do Quadro Único dos Funcionarios da Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Altera o Decreto nº 416, de 5 de julho de 1 968 e dá outras providências.
Paz doação ao Ministério dos Transportes Departamento Racional de Portos e Vias Navegáveis - 1ª Diretoria Regional de Portos e Vias Navegáveis, do lote de terras nº 21, da quadra suburbana nº 597
Abre, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de. NCR$-11.400,00, para custeio das Despesas abaixo especificadas, não consignadas no orçamento vigente.
Revoga o Decreto-Lei nº 181de 14 de março de 1967 que faz doação da quadra suburbana 217-A ao Ministério da Agricultura.
Isenta do Pagamento da Taxa de licença os projetos de construção de imóveis para qualquer fim, inclusive calçadas e muros: delimita as áreas urbana e suburbana da cidade; faz parcelamento dos débitos fiscais e dá outras providências.
Abre, no corrente exercício, um Crédito Suplementar no valor de NCr$10.300,00, para custeio das verbas abaixo especificadas
Abre, no corrente exercício, um Credito Especial de NCR$-6 .000,00
Abre, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de NCR$-3. 600,00, para custeio da Despesa abaixo especificada
Abre, no corrente exercício, um Crédito Especial de NCR$-3-20.000,00.
Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Abre, no corrente exercício, credito suplementar na importância de NCR$-59.509,47, conforme se especifica.
Abre, no corrente exercício , um Crédito Especial NCr$-5.000,00
Dá nova redação ao item 6º da tabela de expediente, de que trata o art. 160 do Decreto - Lei nº 178, de 24 de fevereiro de 1967 e acrescenta mais um item à tabela o qual tomará o número 25.
Extende aos funcionários Municipais o disposto na Lei Federal 5.413 de 10 de abril de 1968
Abre, no corrente exercício, um Crédito Especial de NC$-73.712.00
Cria o Conselho Comunitário de Pôrto Velho.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 25/10/1968