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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 418, de 17 de outubro de 1968

Altera o Decreto nº 416, de 5 de julho de 1 968 e dá outras providências.

Data
17 de outubro de 1968
Número
418
Publicação
18 de outubro de 1968 · DOM 504
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o consêlho comunitário compor-se-á de mais dois membros representantes dos mineradores e da saúde pública*