Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a Criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi” e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei nº 1.927, de 31 de janeiro de 2011“Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11 da lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 500, de 24 de outubro de 2013Dá nova redação ao inciso II, no artigo 11° da Lei n° 1912 de 19 de outubro de 2010.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 629, de 06 de julho de 2016Dá nova redação ao inciso I e acrescenta o Inciso VI do Art. 6° da Lei n °1.856 de 22 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei nº 2.392, de 28 de março de 2017“Dá nova redação ao inciso V do Art. 4º da Lei nº 1.856, de 22 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.912, de 19 de outubro de 2010"Altera o inciso II, do artigo 11; Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e incisos no mesmo artigo da Lei nº 1.856, de 22/12/09, que dispõe sobre a criação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas – Moto táxi, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
“Dá nova redação aos incisos II e III do § 2º do artigo 11 da Lei nº1.856 de 22 de dezembro de 2009 que foram alterados pela Lei 1.912, de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.162, de 08 de maio de 2014Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009 que foi alterada pelas Lei nº 1.912 de 19 de outubro de 2010 e revoga a lei nº 1.927 de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.168, de 09 de junho de 2014“Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.218, de 16 de abril de 2015“ Altera a redação do inciso III do Art. 5º e do inciso II do artigo 6º, da Lei nº 1856 de 22 de dezembro de 2009 ”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 790, de 04 de novembro de 2019Altera o inciso I , do artigo 6° da lei n° 1.856, de 22 de dezembro de 2009.
Norma correlata
Lei nº 2.770, de 16 de setembro de 2020Dispõe no âmbito do Município de Porto Velho sobre a proibição do uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEC. 11.553/2010