Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“ Altera a redação do inciso III do Art. 5º e do inciso II do artigo 6º, da Lei nº 1856 de 22 de dezembro de 2009 ”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a Criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi” e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.