Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009 que foi alterada pelas Lei nº 1.912 de 19 de outubro de 2010 e revoga a lei nº 1.927 de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a Criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi” e dá outras providências”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.927, de 31 de janeiro de 2011“Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11 da lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009”.