Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11 da lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 500, de 24 de outubro de 2013Dá nova redação ao inciso II, no artigo 11° da Lei n° 1912 de 19 de outubro de 2010.
Altera o ( a )
Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a Criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi” e dá outras providências”
Altera o ( a )
Lei nº 1.912, de 19 de outubro de 2010"Altera o inciso II, do artigo 11; Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e incisos no mesmo artigo da Lei nº 1.856, de 22/12/09, que dispõe sobre a criação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas – Moto táxi, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.162, de 08 de maio de 2014Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009 que foi alterada pelas Lei nº 1.912 de 19 de outubro de 2010 e revoga a lei nº 1.927 de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.