Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao inciso II, no artigo 11° da Lei n° 1912 de 19 de outubro de 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova redação
Lei nº 1.912, de 19 de outubro de 2010"Altera o inciso II, do artigo 11; Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e incisos no mesmo artigo da Lei nº 1.856, de 22/12/09, que dispõe sobre a criação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas – Moto táxi, e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a Criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi” e dá outras providências”
Altera o ( a )
Lei nº 1.927, de 31 de janeiro de 2011“Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11 da lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009”.
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar 500 de 24 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.