Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar 500 de 24 de outubro de 2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova redação
Lei Complementar nº 500, de 24 de outubro de 2013Dá nova redação ao inciso II, no artigo 11° da Lei n° 1912 de 19 de outubro de 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.